Os presos foram encaminhados ao Sistema Penitenciário, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
A decisão atende à orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para oferecer mais facilidade de acesso às pessoas que moram distante do seu local de votação.
Resolução aprovada pelos ministros exclui o Ministério Público do papel constitucional de acionar o judiciário para tomar decisões.
São nulas as chances do ex-secretário de Estado da Educação e vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT), disputar, em 2024, a eleição para prefeito de São Luís.