O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acendeu um alerta sobre a condução do Pregão Eletrônico nº 90.011/2025, promovido pela Prefeitura de São Luís, destinado à contratação de serviços de alimentação e nutrição hospitalar para unidades da rede municipal de saúde.
A licitação, estimada em R$ 30.558.987,60 e dividida em cinco lotes, foi questionada por meio de Representação apresentada pela empresa Nutrimax LTDA, que apontou supostas irregularidades no certame.
Ao analisar o caso, os conselheiros entenderam que estão presentes indícios de ilegalidade e risco de dano com a continuidade do processo, considerando a relevância do serviço para a população.
Diante disso, o TCE-MA decidiu, por unanimidade, conhecer a Representação e determinou a citação do presidente da Comissão de Licitação do Município de São Luís para prestar esclarecimentos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O processo, que envolve a gestão do prefeito Eduardo Salim Braide, segue sob análise do órgão de controle externo e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.
A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 19 de novembro de 2025, sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.
Fonte: Blog Matias Marinho
