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Origem da Concentração de Terra no Brasil e os Avanços Legais - Portal do Maranhão

Origem da Concentração de Terra no Brasil e os Avanços Legais

25/05/2016 11:31:52

                         Nelisinha do Santo Deus Brito Xavier - Acadêmica de Direito

                  Francisca Meire Silva Sousa - Professora Orientadora

RESUMO

A abordagem desse trabalho dar-se-á numa evolução histórica dos avanços da posse e da propriedade. Dando relevância que a concentração de terras no Brasil se faz de forma desordenada, com regime de sesmarias e só mais tarde com a criação de institutos jurídicos e a obrigatoriedade da função social poderemos analisar com mais precisão e nova roupagem essa problemática que muito assolou e assola o país.

Palavras-chave: Posse; Propriedade; Sesmarias; Função Social.

INTRODUÇÃO

A finalidade desse trabalho consiste numa abordagem histórica, acerca da evolução dos direitos reais no Brasil, levando em consideração que a posse é um instituto anterior ao surgimento da propriedade e do direito.

Abordaremos ainda, o regime das sesmarias e capitanias hereditárias, quando da colonização portuguesa. Em seguida, tratar-se-á da Lei de Terras de 1.850, primeira regulamentação da propriedade até a obrigatoriedade de cumprir sua função social, conforme a Lei 4.504/1964 – Estatuto da Terra, quando se tratar de Política Agrícola Fundiária e da Reforma Agrária, juntamente com a LC n 93/1998 e da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, quando se tratar de Política Urbana.

EVOLUÇÃO  HISTÓRICA  E O  DESENVOLVIMENTO  DAS FUNÇÕES  SOCIAIS  DA  PROPRIEDADE.

As capitanias hereditárias, foi uma forma que a Coroa Portuguesa encontrou para administrar e explorar as terras brasileiras, através do regime de sesmarias. Tal sistema, já havia sido utilizado pelos portugueses em 1.375 e repassada mais tarde às suas colônias.

Com esse sistema, se o possuidor não produzisse, as terras seriam repassadas à outro que a quisesse cultivá-las. Essa prática se dá porque o intuito da Coroa Lusitana era a grande necessidade de povoamento e também de melhor explorar os muitos territórios, através do sistema de Plantetion. Daí a origem da concentração de terras nas mãos de uma minoria, exatamente por conta dessas, serem doadas e distribuídas entre fidalgos da nobreza, ou seja, entre homens de negócios.

A Leis das Sesmarias eram validadas em registro público e efetivadas junto ás paróquias locais, unidas nessa época ao Estado. Essa desvinculação Estado/Igreja no Brasil só se efetiva a partir da Proclamação da República, em 1889.

No início do século XIX, a questão da posse da terra tinha alcançado uma proporção caótica pois não existia um ordenamento jurídico que regulasse ou possibilitasse qualificar quem era ou não proprietário de terras no país.

Pois bem, tomando por base a origem de um projeto de Lei apresentado ao Conselho de Estado do império, em 1843. Mais tarde elaborada a Lei 601 de 1850, denominada Lei de Terras que estabelecia a compra como principal forma de aquisição à terra, dando início a abolição do regime de sesmarias e instituindo a legitimação quanto às terras devolutas. Foi essa a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil.

A Constituição de 1.946, que se dizia democrática, já trazia traços de uma nova função social às terras brasileiras. A mesma dizia que a terra deveria cumprir sua função social. Mas somente com a EC nº 10, Lei 4.504/1964 – Estatuto da Terra,  contemplaremos o início dessa efetivação. Pois o Estatuto da Terra trazia no seu bojo os movimentos populacionais, sociais, como por exemplo, a Guerra de Canudos, a ânsia de uma “expropriação” da terra. Portanto, os próprios Estados Unidos clamava e reclamava a efetivação de uma reforma agrária no Brasil, pois era o único país da América Latina que ainda não havia aderido a esse instituto.

O Estatuto da Terra, porém, não foi recepcionada com aplausos pelos movimentos populares, mas mesmo assim assegurava o acesso à terra, o acesso à posse, uma redistribuição de terras devolutas e a forma de vendas, seguindo os requisitos de preservar, produzir e promover o bem estar.

Nossa atual Constituição Federal reforça a função social da propriedade no seu artigo 5º, Inciso XXIII, incluindo posteriormente o direito à moradia no rol dos direitos sociais (artigo 6º) e regulamentada pela Lei 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, e ainda nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Dentre as diversas teorias formuladas com efeito, a doutrina nacional procura elencar as principais características dos direitos reais, quais sejam, oponibilidade erga omnes aos direitos reais e chamados de direitos absolutos. Mas com as teorias sociais, evolução social e sociológicas nos afirmam que a posse é um direito autônomo em relação ao direito de propriedade, ou seja, o direito de propriedade perde seu aspecto absoluto do direito patrimonial, conforme demonstra o artigo 1.228, parágrafo 1º, do CC/02.

CONCLUSÃO

O presente trabalho procurou demonstrar a origem da concentração de terra no Brasil, sua evolução histórica até o advento dos seus avanços legais, abarcando a nova roupagem constitucional como divisor de águas, dada ao intuito da função social da posse e da propriedade, teorizando uma perspectiva civil-constitucional do tema e suas relações com o homem, ao passo que os demais direitos reais nele encontram a sua essência em que a ordem jurídica define a própria existência possível do direito de propriedade.

 

REFERENCIAS

ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum – Academico de direito. 22ª ed. São Paulo; Rideel, 2016.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder. V. I, 16ª ed. São Paulo: editora Globo, 2004.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas. V. V, 11ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.



Fonte: Academia de Direito




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